Política de privacidade
Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem compra e usa o curso Automação Jurídica com Claude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Controlador e contato
Controlador: Carlos Alberto Bezerra Chagas, autor e licenciante do curso. Contato para qualquer assunto de dados pessoais (inclusive como encarregado): sac@automatizajus.com.br.
2. Dados tratados, finalidade e base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e CPF informados na compra | Emitir a licença individual, enviá-la por e-mail e identificar o titular | Execução de contrato (V) |
| CPF parcialmente mascarado e um identificador derivado do CPF | Somar módulos comprados pelo mesmo titular e prevenir fraude | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Número do pedido, módulos, valor, datas de emissão, ativação e revogação da licença | Atendimento, reembolso, prova de uso para a política de reembolso e obrigações fiscais | Execução de contrato (V), obrigação legal (II) e exercício regular de direitos (VI) |
| Mensagens enviadas ao SAC | Responder às solicitações | Execução de contrato (V) |
O pagamento é processado pela plataforma de vendas (Kiwify), que trata os dados de pagamento como controladora, segundo a política dela. O autor não recebe nem guarda dados de cartão.
3. O que fica só no seu computador
O arquivo do curso funciona no seu navegador. O CPF digitado para abrir o curso não é enviado a ninguém: ele só serve para decifrar o conteúdo no seu computador. Suas respostas ao questionário, o progresso e a pasta da automação (autos, minutas, transcrições) ficam no seu computador. Na primeira abertura, o curso envia ao serviço apenas o número da licença, para registrar a ativação. Para checar se a licença foi revogada, o curso e o kit apenas consultam uma lista pública, sem enviar dados.
4. Com quem os dados são compartilhados
Com prestadores necessários ao serviço: Kiwify (vendas e pagamento), Cloudflare (hospedagem do serviço de licenças) e Resend (envio de e-mails). Cloudflare e Resend podem armazenar dados fora do Brasil; a transferência é necessária à execução do contrato (LGPD, art. 33, IX) e esses prestadores adotam padrões de segurança compatíveis. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros.
5. Por quanto tempo
Enquanto a licença existir e, depois disso, pelos prazos legais (em regra, 5 anos para fins fiscais e de defesa em processos). Mensagens do SAC são guardadas por até 2 anos após o último contato.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões (LGPD, art. 18), pelo e-mail sac@automatizajus.com.br. A eliminação de dados necessários à licença ativa ou a obrigações legais implica o encerramento da licença ou só ocorre após os prazos legais. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
7. Segurança
A licença não contém dígitos do CPF; o conteúdo do curso é cifrado; o serviço usa conexão segura (HTTPS) e acesso administrativo protegido por token e verificação em duas etapas.
Automação Jurídica com Claude · AutomatizaJus · versão 1.2 · atualizado em 10/11/2026